Câmara dfiscute redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados pode criar, no próximo semestre, uma câmara de negociação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho do trabalhador brasileiro de 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231/95). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante o ato em defesa da proposição realizado por centrais sindicais ontem no Congresso.
“Quero criar uma câmara de negociação das 40 horas semanais para que os deputados debatam esse tema à exaustão e viabilizem a aprovação desse tema”, disse Marco Maia. Mecanismo semelhante foi criado no começo do ano para tentar um acordo sobre as mudanças no Código Florestal (PL 1876/99), aprovado nesta semana. “A discussão sobre a redução da jornada ainda tem um longo caminho à frente, mas é preciso que esse debate se inicie de alguma forma”, completou.
O presidente da Câmara destacou ainda a instalação, prevista para a próxima terça-feira (31), de uma comissão especial para regulamentar os serviços terceirizados no Brasil. Depois de criado, o colegiado terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema, que divide empresários e trabalhadores.

ComemoraçãoRepresentantes das centrais sindicais comemoraram a iniciativa de instalação de uma comissão para mediar a redução de jornada. “Sempre buscamos mecanismos que nos deem condição de avançar nos debates e essa câmara de negociações é um passo significativo”, disse o secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, um dos pontos a serem discutidos na câmara de negociação é a proposta de um período de adaptação até que a nova jornada seja totalmente instituída. Essa poderia ser uma alternativa para vencer a resistência do empresariado.

O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que os trabalhadores vão vencer o debate sobre a redução de jornada. “Vamos sair ganhando porque vamos mostrar que o melhor para o Brasil é ter uma classe operária trabalhando menos para ter qualidade de vida”, disse.
CeticismoO deputado Brizola Neto (PDT-RJ), no entanto, discordou da criação da câmara de negociação. “Tenho receio de que essa proposta seja mais um processo para postergar e adiar essa reivindicação do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a criação de um espaço de mediação é positiva, mas não garante um resultado favorável aos trabalhadores. “A câmara de negociação não funcionou para o Código Florestal. Acabou vencendo um código à feição dos interesses ruralistas, e os ambientalistas foram derrotados”, avaliou.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/197642-MARCO-MAIA-PROPOE-CAMARA-DE-NEGOCIACAO-SOBRE-PEC-DAS-40-HORAS-SEMANAIS.html

A SAÚDE DO TRABALHADOR NA RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE

 

            A dinâmica que se imprime na relação Estado – Sociedade Civil, que no caso da Saúde do Trabalhador envolve a relação capital – trabalho, não incorporou ainda a transformação necessária, capaz de responder as rápidas mudanças que vêm se impondo à sociedade brasileira neste contexto de democratização e internacionalização da Economia.

           A incorporação de novas formas de abordagem da questão da Saúde do Trabalhador, atrelada ao debate que ora segue em curso sobre a despoluição da produção e o desenvolvimento de tecnologias limpas, deverá contribuir para enriquecer a discussão nos próximos anos. A expectativa é de que a ampliação do enfoque contribua para que as medidas capazes de enfrentar e reverter os perfis epidemiológicos de morbi- mortalidade dos trabalhadores sejam compatíveis com as rápidas transformações sociais e com as mudanças na correlação de forças na dinâmica da relação entre o Estado e a Sociedade Civil.

TRABALHO: MORTE E DOENÇA

           Diversos estudos utilizando os dados oficiais demonstram um quadro extremamente grave de morbi - mortalidade dos trabalhadores brasileiros, que vem se acentuando ao longo dos anos. A despeito de uma diminuição do número absoluto de acidentes de trabalho registrados nos últimos vem ocorrendo um aumento progressivo do índice de letalidade, o que aponta para a gravidade do problema. Diversos autores apontam para a gravidade dos problemas de saúde dos trabalhadores brasileiros, em decorrência dos processos de trabalho a que estes são submetidos.

             Dentre os efeitos na saúde causados pelo trabalho, como define Mendes (1986), encontram-se os “agudos”, que são os acidentes de trabalho e as intoxicações.

MARGINALIDADE E FRAGMENTAÇÃO

              É pertinente ressaltar o caráter de marginalidade da área de Saúde do Trabalhador, pois mesmo as instituições responsáveis pelas ações apresentam um interesse secundário pela questão. Corrobora este fato a persistente inexistência de estruturas organizacionais próprias para este fim, a nível das secretárias estaduais e municipais de saúde com exceções pontuais.

               O processo de absorção das ações em Saúde do Trabalhador, por parte do SUS, vem apresentando diversos problemas e, até o momento, não podemos afirmar que as mesmas estejam sendo executadas eficazmente.

                 Enfatizar, na análise da política de Saúde do Trabalhador, tanto a subnotificação de doenças e acidentes quanto a questão da integração institucional é entender que estes aspectos sinalizam perfeitamente a problemática da área. De um lado, a marginalidade que se reveste a questão da Saúde do Trabalhador no contexto do setor de Saúde do Trabalhador no contexto do setor de saúde.

Texto baseado no artigo  "Política de Saúde do Trabalhador no Brasil: Muitas Questões sem Respostas"

Saúde do Trabalhador na Sociedade Brasileira Contemporânea

 Lançamento da Editora Fiocruz, o livro Saúde do Trabalhador na Sociedade Brasileira Contemporânea apresenta o estado da arte nessa área ao debater questões como a incorporação tecnológica e a globalização dos mercados, assim como a persistência de formas arcaicas de produção, a precarização do trabalho e a exclusão social. "Olhamos a saúde do trabalhador do ponto de vista da saúde pública. O foco, portanto, é a saúde integral do trabalhador", destaca o sociólogo Carlos Minayo, um dos organizadores do livro, ao lado dos médicos Jorge Mesquita Huet Machado e Paulo Gilvane Lopes Pena.

"Procuramos interpretar a origem das situações seja do ponto de vista tecnológico, econômico, social ou político. Dessa forma, não ficamos restritos aos locais de trabalho, seja no setor industrial, agrário ou de serviços. Nossa reflexão inclui os espaços de reprodução da força de trabalho, o que compreende a rua, as condições de vida, o acesso à saúde", afirma Minayo.

Incorporar o setor de serviços ao debate em saúde do trabalhador e refletir sobre questões de saúde mental, abordando as subjetividades, o sofrimento e o estresse dos trabalhadores: eis duas das principais contribuições da coletânea. "Estudamos todo o processo de trabalho, que não se limita às dimensões físicas, químicas e biológicas e engloba, sobretudo, as relações sociais. Para ações efetivas de prevenção à saúde do trabalhador, é preciso compreender não apenas o ambiente, mas também a organização do trabalho: o tipo de gestão, a hierarquia, as pressões", diz Minayo.

A obra se destaca, também, por conter análises sobre políticas públicas e vigilância em saúde do trabalhador. Ao fazer um diagnóstico da área, o livro identifica avanços e lacunas e, assim, sinaliza propostas de ação. "Toda a compreensão teórica da problemática da saúde do trabalhador está muito consolidada. Também avançamos na definição de políticas públicas, mas a sua implementação efetiva ainda é um ponto nevrálgico", pondera o pesquisador.

Outro aspecto que requer mais atenção é o controle social e a atuação sindical. "Com todos esses momentos de crise e reestruturação produtiva, os movimentos sindicais concentraram esforços na luta por emprego e melhores salários. A questão da saúde ficou num plano secundário: nessa área, as demandas são voltadas, basicamente, para a assistência e muito para a realização de ações de vigilância", avalia. Segundo Minayo, para que essas ações sejam efetivas, é necessário conceber a vigilância em uma perspectiva intersetorial, envolvendo diversas instâncias públicas e organizações da sociedade civil. Nesse sentido, a coletânea pode trazer contribuições para os profissionais que estão na academia e nos serviços (tanto de atenção básica quanto especializados), as instituições públicas e outros variados segmentos sociais.

Contexto dos problemas de Saúde dos Trabalhadores

O momento atual vem exigindo dos estudiosos em saúde do trabalhador maiores esforços para compreender as mudanças recentes no modo das pessoas de utilizarem suas capacidades. A organização do trabalho, ao atingir o indivíduo, modifica sua maneira de enfrentar os riscos e traz efeitos sobre a saúde ainda não perfeitamente conhecidos ou dimensionados. As queixas de são pouco apreendidas pelos serviços médicos das empresas, portanto, muitas vezes. Dizem respeito aos efeitos da corrida tecnológica e à falta de tempo para dar conta das metas e dos prazos.

          Atualmente, criou-se movimento considerado processo de precarização do trabalho, por implicar mudanças nas relações de trabalho, incluindo as condições de realização, e nas relações de emprego que apontam para maior instabilidade e insegurança para os trabalhadores.

         As tecnologias de gestão e organização do trabalho emergentes têm exigidos trabalhadores polivalentes, o que implica novos desafios para os mesmos pois não contam com o suporte social. As queixas de saúde são pouco apreendidas pelos serviços médicos das empresas, pois, muitas vezes, estão relacionadas aos efeitos ocasionados pela corrida tecnológica e pela falta de tempo para atingir metas e cumprir prazos.

Os limites das abordagens clássicas para identificar e compreender os sintomas

         

          As abordagens tradicionais de saúde ocupacional têm sido alvo constante de críticas devido a sua insuficiência prática e seus modelos teóricos diante das determinações sociais dos processos saúde - doença. Em geral, as abordagens relacionadas ao estudo da saúde ocupacional permanecem passivas diante as condições de trabalho adversas. O Mapa de Risco reflete um princípio cartesiano – racionalista extremado: todos os riscos podem ser identificados, quantificados, classificados, e localizados fisicamente no ambiente de trabalho. Porém, podemos analisar os problemas de saúde ocupacional por outro ângulo, se consideramos, que, em uma situação de labor, a nocividade está presente quando a organização do trabalho diminui as possibilidades do trabalhador evitar a exposição ao fator de risco.

Os pressupostos para futuras investigações

        Se as condições de trabalho hoje são sensivelmente melhores que antigamente, numerosos problemas se colocam, e muitas vezes, de maneira aguda. É preciso investigar os objetos inexplorados ou aqueles que permanecem em suspenso.  O sofrimento dos trabalhadores nem sempre é visível ou objetivo como insistem algumas abordagens tradicionais. Para se entender o que é o trabalho de uma pessoa é necessário se observar e analisar o desenrolar de sua atividade em situações reais, em seu contexto, procurando identificar tudo o que muda e faz o trabalhador tomar micro-decisões a fim de resolver os pequenos mas recorrentes problemas do cotidiano da produção.

Texto baseado no artigo Uma contribuição ao debate sobre as relações saúde e trabalho”, da autora Ada Ávila Assunção.

Falsos psicólogos são presos

O uso da profissão sem formação acadêmica concluída e reguralização no Conselho Federal é crime!

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) prendeu em Florianópolis um homem que se passava por psicólogo.O homem de 44 anos, foi autuado em flagrante por estelionato e falsidade ideológica.Segundo divulgou a assessoria de imprensa da SSP, que o homem apresentou um currículo no qual constavam a formação acadêmica em Psicologia e especializações na área, além de atuação profissional em grandes empresas.Mas a Deic apurou que as informações eram falsas.

Delegacia do RJ já recebeu quatro ocorrências contra a falsa psicóloga. Com a prisão da falsa psicóloga Beatriz da Silva Cunha, 32 anos, novas vítimas estão procurando a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). Até ontem foram registradas quatro ocorrências contra a estelionatária, e familiares de outros quatro pacientes entraram em contato com a unidade. O caso também está gerando preocupação em pessoas que buscam tratamento. Em dois dias, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) recebeu cerca de 80 telefonemas para consultar a inscrição de profissionais. Beatriz foi presa na noite de quarta-feira em seu consultório, em Botafogo, onde atendia cerca de 60 crianças autistas. Ela atuava desde 98 como psicóloga, mesmo sem ter concluído o curso. A criminosa foi autuada por estelionato, exercício ilegal da profissão e formação de quadrilha. As penas somam dez anos de prisão. (Cont...)

 

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/4/delegacia_ja_recebeu_quatro_ocorrencias_contra_a_falsa_psicologa_161276.html