O Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a
construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do
SUS. É possível acessar o texto e dar sugestões por meio da Consulta
Pública n° 48 até o dia 7 de março. Basta entrar no site do ministério.
O objetivo é promover a melhoria das condições de
saúde do trabalhador do setor de saúde, por meio do controle dos fatores
de risco, e da facilitação do acesso, por parte desses trabalhadores,
aos serviços de atenção integral à saúde.
A Revista Proteção ouviu o coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Vaz, sobre o projeto.
Proteção
- Como será a discussão da Política Nacional de Promoção de Saúde do
Trabalhador do SUS, após o fim da consulta pública? Há previsão para a
publicação e implementação dessa nova política?
Vaz - A discussão terá continuidade através do Comitê
Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde
instituído pela Portaria Nº 2.871, de 19 de novembro de 2009. Esse
Comitê é composto por representantes da bancada dos trabalhadores da
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, gestores do Ministério da
Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Conass, Conasems. Além de
convidados de outras instituições afins, como a coordenação dos
trabalhos realizada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e da Secretaria de Vigilância
em Saúde. A consulta pública das Diretrizes da Política Nacional de
Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS foi prorrogada através da
portaria nº 228, de 11 de fevereiro de 2011 até 07 de março de 2011.
Posteriormente ao trabalho do Comitê nas contribuições recebidas da
sociedade, será feito um processo de discussão junto à Mesa Nacional de
Negociação Permanente, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e ao
Conselho Nacional de Saúde e então, encaminhamento para publicação.
Espera-se que esse processo possa ser finalizado nesse ano, e o
desenvolvimento e implementação da Política seja iniciado em 2012.
Proteção
- O item XXIII da Minuta fala sobre a adoção das diretrizes das Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como medidas de
SST. Como isso será implementado?
Vaz - Após a formalização das diretrizes da política é
que poderão ser estabelecidas as estratégias de implementação. Uma
experiência recente na área pública tem se dado no âmbito da
implementação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal - SIASS pelo MPOG, que estabeleceu a aplicação de
algumas Normas Regulamentadoras, como a de nº 7, no Serviço Público
Federal.
Proteção - Quais os avanços mais importantes que a
política trará? Quais os pontos essenciais para a prevenção de doenças e
acidentes de trabalho e proteção dos trabalhadores da saúde?
Vaz -
A Política visa promover a melhoria das condições de saúde do
trabalhador do SUS, por meio do enfrentamento racional dos fatores de
risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de
atenção integral à saúde. Representa também um aumento do compromisso
dos gestores de saúde nas três esferas - federal, estadual e municipal -
com a promoção da saúde dos trabalhadores que atuam na saúde. Outra
questão que se destaca na Política é o reconhecimento da interconexão
entre a saúde do trabalhador e diversos aspectos relacionados às
relações de trabalho, como a existência de planos de carreiras, cargos e
salários, e a desprecarização dos vínculos de trabalho. Também o
reforço sobre a realização de uma gestão democrática nos locais de
trabalho, com a participação ativa dos trabalhadores e suas
representações é aspecto reforçado no texto.
Fonte: Revista Proteção
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