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domingo, 5 de dezembro de 2010

NÃO ao Ato Médico

Acesse o site da POL e envie seu manifesto contra a aprovação do PL do Ato  Médico:  http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/ultimas_noticias


"Aos excelentíssimos senhores e senhoras,
Presidente da República
Senadores e Senadoras


[...] O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma sua posição sobre o PL do Ato Médico (n°. 7703/06), questionando-o por manter, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, seu vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal para o SUS, uma das grandes conquistas do povo brasileiro após a redemocratização do país.
A atenção à saúde deve continuar sendo realizada pelo conjunto de profissões da saúde, garantindo ao usuário do SUS a atenção multiprofissional e interdisciplinar e o direito a uma atenção à saúde que leve em conta as diversas determinantes dos processos de saúde e doença.
O Conselho Federal de Psicologia apóia a iniciativa de regulamentação profissional da medicina. Contudo, não se pode ferir a autonomia de outras profissões.
Em 2004, o CFP participou ativamente das mobilizações que reuniram 10 mil pessoas em manifestação realizada em Brasília, além de outros eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos e outras cidades. Naquele momento, profissionais e estudantes de 13 categorias da área de saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o PL causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado.
Assim, neste momento em que o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como PL do Ato Médico, retorna ao Senado Federal para que seja reavaliado pelos senhores após as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, nós psicólogos solicitamos que o Senado Federal e a Presidência da República empenhem-se em não perder de vista seu papel essencial na garantia das conquistas do SUS, dos direitos dos usuários do sistema de saúde à atenção integral e a garantia da autonomia de todas as profissões da área.O PL do Ato Médico engessa o trabalho multiprofissional e interdisciplinar na saúde. Quem sai ferido é o usuário."
     
                                                                   Conselho Federal de Psicologia


Fonte: www.pol.org.br

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